Pesca amadora: consulta discute licenças e relatórios até 18 de novembro

Pescadores amadores e organizadores de torneios no Brasil podem contribuir para a revisão das regras de registro, licenciamento e acompanhamento da atividade. O Ministério da Pesca e Aquicultura informou em 7 de outubro que a consulta pública permanece disponível até 18 de novembro de 2026.

A página do Brasil Participativo apresenta o processo como aberto, com início em 3 de outubro e encerramento em 18 de novembro. A proposta busca atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5, de 13 de junho de 2012.

O que está sendo discutido

A revisão alcança a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador amador ou esportivo, e a concessão da licença. Também inclui a autorização destinada às pessoas jurídicas responsáveis por competições.

O Ministério define essa pesca como lazer ou esporte, sem comercialização do pescado capturado. O material distingue a prática com embarcação, a exclusivamente desembarcada e a subaquática com mergulho livre, sem aparelhos de respiração artificial.

Relatórios de pesca aparecem na minuta

No texto submetido à consulta, o artigo 21 propõe um relatório individual a ser enviado até o quinto dia útil do mês seguinte à pescaria. Para competições, prevê relatório do organizador até 30 dias depois de cada etapa.

O artigo 33 da própria proposta condiciona a exigência do relatório individual à disponibilização de um sistema eletrônico ou aplicativo específico pelo Ministério. São disposições de uma minuta em discussão, não um anúncio de que esses novos procedimentos já passaram a valer.

A proposta também estabelece que a licença não dispensa o atendimento de outras normas federais, estaduais, municipais ou distritais. O debate sobre registro e monitoramento, portanto, não deve ser interpretado como liberação geral para pescar.

Como acompanhar e contribuir

Acesse a página do processo no Brasil Participativo e abra a seção Consulta Pública para ler os dispositivos e seus espaços de comentários. A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura é identificada como responsável.

A Revista Pesca & Companhia noticiou a abertura em 8 de outubro e destacou a participação de pescadores, organizadores de eventos e entidades do setor. Quem utiliza essas modalidades no Brasil pode examinar a proposta antes de enviar sua contribuição pelo canal oficial.